| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5122 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOSÉ GONÇALVES DA SILVA. |
| native_id | 2030 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Db: OUTUBIXO DE 1,90 Concede por imfiteuse uz terreno Urbano ào Patrirônio lamicinel, localizado no bairro HOVC HCLNIZCKPE, & JOGÊ GONCALVES DA SILVA O PREPUITO LUNICIZAL DE VARADA, DOTADO DO DARÁ, Faço saber que a Câmara lunicipal, aprovou e su san-! ciono a seguinte Leis Arte 1º — vice co..cedido por -nfiteuse um terreno Urm bsno do ratrímênio .ynicipal, localizado no vairro NOVO HORI=* uCNIE, & Av. Itacsiunas nº 1300, quadra ii-10, lote nº 03, à JOSÉ GUN LAIV OS ih. sILvtio Com lirites e características seguin= test Limitendo-se nelo Jado direito com o senhor Aziz -alidba , pelo lado esquerdo cor igostinho de tal, o vul fazendo irente pera a ruz Itacaiunco, ao jorte Íunios cor quem de dircito, ne dindo 20700 de irente por 30:00 de Tundose Arte 2º - Csta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas ns disposições eu contrário. CADINDTO SC PRENLITO BUNICIPAL DE KEARADÁ, ESTADO DO TARÊ, Hi 25 DE GUTIBRO DE 1,984