| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5142 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAÚJO. |
| native_id | 2032 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.142/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.984 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal, localizado na ARA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à RAI MUNDO FRANCISCO DE ARAÚJO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Nunicipal, aprovou e eu Bsenciono a seguinte Lei: , Awti; 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno '? Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPAN- SEO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 28, Quadra 32, lote nº ! 35, & RAIXVUNDO FRANCISCO DE ARAÚJO. Com limites e caracteris ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o dote *? nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 16, fazendo frente ! para Y- 290 e íumdos com o Jote nº 15, Medindo 9m00 de fren- te, 25700 de laterai direita, 25m00 de lateral esquerda e SGm00 nos fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçeo, revogadas ag disposições em contrário.