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norma nº 5142/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5142 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAÚJO.
native_id2032

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.142/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.984
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Kunicipal, localizado na ARA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à RAI
MUNDO FRANCISCO DE ARAÚJO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Nunicipal, aprovou e eu
Bsenciono a seguinte Lei:
,
Awti; 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno '?
Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPAN-
SEO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 28, Quadra 32, lote nº !
35, & RAIXVUNDO FRANCISCO DE ARAÚJO. Com limites e caracteris
ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o dote *?
nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 16, fazendo frente !
para Y- 290 e íumdos com o Jote nº 15, Medindo 9m00 de fren-
te, 25700 de laterai direita, 25m00 de lateral esquerda e
SGm00 nos fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicaçeo, revogadas ag disposições em contrário.

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