| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5196 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, À MARIA ZENITA CRUZ BARROS... |
| native_id | 2036 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MNACIGNAL Oonsode por enfiteuse um terreno urbano do Patr minio Municipal, na ÁREA DE EXPANSÃO UZBANA 2 NOVA IRRABÁ,R MARIA ZENIZA CRUS BARROS. ee O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Paço saber que « Gimara lmicipal aprovou e eu sencicno & 8 guinte leis | Arte 1º — Fica omosdido por enfiteuso um terreno urteno d Patrimônio Mmniciral, localísado ns ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARARC, à LARIA ZENTIA ORUZ BARROS, localizado na folha 32, quaisa | 10, lote nf 15 — Hova linrabé, con limites e características seguin - test Idnitando-se pelo lado direito cm O lote nº 16, pelo lado e; querdo com o lote nº 14, fasenio frente para o Tesufnal Rodoviário « fundos com quem do dirtitê, Medindo 10un00 de frente, 22800 de late - ral direita, 22700 de Iateral esquerda e 4000 nos fundos Arte 2º — Esta Loi entrará em vigor ma data dc gun publios - gão, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PRECEITO MUNICIVAL DE LARABÁ, EM 30 de OUTUBRO DE 1984.