br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5205/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5205 / 1984
Date 1984-10-30
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, À MARIO VITOR VARGAS...
native_id2037

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA MACIONAL.
LEI Nº 5,205/84 de 30 de Outubro de 1.984.
"HA DP RARO RAUL MD AA HD Mt
Concede por entfiteuse um terreno urba
no do Patrimônio Municipal, na ÁREA '
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à'
MARIO VITOR VARGAS...
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sam
ciono.a seguinte Lei:
Arts 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno"
urbano do Patrimônio Municipal, à MARIO VITOR VARGAS, localiza-l
ão na Folha CS1I-31, Quadra 10, Lote 16, com limites e caracteris
ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 3
15, pelo lado esquerdo com oc jote nº 17, fazendo frente para '
BR-230 e fundos com quem de direito. Medindo 20mb0 de frente ,!
50200 de leteral direita, 50m00 de lateral esquerda. e 20m00 nos
fundos
Arto 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 30 DE
OUTUBRO DE 1,9846
Prefeito Jimicipal

open original →