| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5205 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, À MARIO VITOR VARGAS... |
| native_id | 2037 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA MACIONAL. LEI Nº 5,205/84 de 30 de Outubro de 1.984. "HA DP RARO RAUL MD AA HD Mt Concede por entfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Municipal, na ÁREA ' DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à' MARIO VITOR VARGAS... O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sam ciono.a seguinte Lei: Arts 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno" urbano do Patrimônio Municipal, à MARIO VITOR VARGAS, localiza-l ão na Folha CS1I-31, Quadra 10, Lote 16, com limites e caracteris ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 3 15, pelo lado esquerdo com oc jote nº 17, fazendo frente para ' BR-230 e fundos com quem de direito. Medindo 20mb0 de frente ,! 50200 de leteral direita, 50m00 de lateral esquerda. e 20m00 nos fundos Arto 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 30 DE OUTUBRO DE 1,9846 Prefeito Jimicipal