| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5225 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, À RUI COSTA DE OLIVEIRA. |
| native_id | 2038 |
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MUNICIPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL oc O c— O —O O O ão O O O — O. O ua am Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, na ÁREA DE EX PAISÃO URBANA DA NOVA JARADÃ, a RUI OCS TA DE OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Municipel aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Arte 1º Pica concedido por enfiteuse um terreno urbano do ? Patrimônio Municipal, a RUI COSTA DE OLIVEIRA, Jocalizado ' na Folha 16, Quadra 27, lote nº O7, na AREA DE EXPANSÃO UR- BANA DA NOVA MAZABA, com os limites e características seguir tes: Limitando-se pelo lado direito com a V-181, pelo Lado! esquerdo com o lote nº 06, fazendo frente ainda para a V— 161, e fundos com a VY-180; medindo 0OGn00 de frente 20m00 do lado direito, 20m00 do lado esquerdo e 09n00 dos fundos. Art. 28- Este Lei entrará em vigor na data de sua pública - Dad " a bd 4 . çao, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAPÃ E: DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 1.984.