| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5240 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE TERRENO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 2039 |
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LO MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ DE 30 DE OUTUBRO DE 1,984. Autoriza expedição de Alvará de Tranaig -yência de terreno na Área Urbana do Mu «nicipio * O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmera Municipal de Kerabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º — Fica autorizado a expedição de Alvaré de Transfe- rência relativo a um terreno localizado na Rua 7 de Junho , nº 1415, no Núcleo Pioneiro, que será transferido de SEBAS- TIÃO ALVES DE ALMEIDA e MARIA JOS? DE ALENCAR ALKEIDA para o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO FOBILIÁRIO DE KARABÃ. Arte 2º — Esta lei entrarê em vigor na data ãe sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO PUNTORAAL Dz LARABÁ ESTADO DO PARÍ DATA Dz 30 DE OUTUBRO DE 1.984.