| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5247 / 1984 |
| Date | 1984-10-31 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, A AIRTON DA CRUZ LIMA. |
| native_id | 2041 |
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cc ——c— OO —O OO OO c— O O — — cc. —O cc —. o c— O — dd ue. — e Ex Es MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ 'BREN DE SEGURANÇA EACIOHAL —- CO —OO uu OQ C—c—OO O — uti Ed Concede por enfiteuse um terreno urbano ecc Patrimonio Iunicipal, na Área de Expansão - "- “ - . + - — Urbana Ga love »erebe, e AIRTON DL CRUZ II- 4 a | O E TO LUNICIPAL DE NARABÁ EST;DO DO PARÁ. Faço saber que a Carara Lunicipal aprovou e eu sanciono a se —guinte lei: Arv. 1º . Fica concedião por enfiteuse um terreno urbeno Go Petrizônio Iunicipal localizado na Área à Expanção Urbane - lova larabá ne Folhe 26 Quadra 12 Lote nº E-08, a AIRTOK J CLUZ Lliif., com os limites e caracteristicas seguintes: Liri- tanco-se pelo laão direito cor. o lote nº B-07, melo lado es querdo limite-se com o Jote nf D.0S, fozendo frente por E V-262 e fundos cor cuem de direito, medindo 15,005 de freni | por 35,00» de iumêos. Arte 2º — Esta lei entrara em vigor na data de sua publice - ção, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LARABÁ ESTADO DO PARÁ = E 3 DE OUTURRO DE 1.984. ad Ipes Gerreira meta chi ane” 0! asteilo musichpa! = Prefei to Llunicipal =