| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5267 / 1984 |
| Date | 1984-10-31 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À EDUARDO CHUQUIA. |
| native_id | 2042 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1
e e. MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL e o —õ—————i—— ii — a c— (— [[(— [— í— í—— = 0. 00000 co — í— — [+ — 0 c— 0 OO —O — O O sam um Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal na Área de Expansão ' Urbana Nova Larabã à EDUARDO CHUQUIA. O PREFEITO LUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço seber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a se -guinte lei: Art, 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lynicipal, localizado na írea de Expansão Urbans- Nova larabá, a EDUANDO CHUQUIA, na Folha 32 Quadra 15 Lote — nº 07, limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 08, pelo tado esquerdo limita-se com o Jote nº 06, fazendo frente pe- ra a V-323 e fundos com o lote nº 16, medindo 15,00m de frer -te por 40,00m de fundos. Art. ?º - Esta lei entraré em vigor na Gata de sua publica - ma ” v uma ” » çao, revogadas es disposições em contrario. Gi SIrUTE DO PREFEIPO LULICIPAL DE LANADo ESTADO DO PARÁ =: DATA DE 31 DE OUTUBRO DE à.984. ; 4) Geseira Pruifio Mundo dg a! = Prefeito Municipal =