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norma nº 5267/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5267 / 1984
Date 1984-10-31
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À EDUARDO CHUQUIA.
native_id2042

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e e.
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
e o —õ—————i—— ii — a c— (— [[(— [— í— í——
= 0. 00000 co — í— — [+ — 0 c— 0 OO —O — O O sam um
Concede por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio lunicipal na Área de Expansão '
Urbana Nova Larabã à EDUARDO CHUQUIA.
O PREFEITO LUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço seber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a se
-guinte lei:
Art, 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio lynicipal, localizado na írea de Expansão Urbans-
Nova larabá, a EDUANDO CHUQUIA, na Folha 32 Quadra 15 Lote —
nº 07, limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 08, pelo
tado esquerdo limita-se com o Jote nº 06, fazendo frente pe-
ra a V-323 e fundos com o lote nº 16, medindo 15,00m de frer
-te por 40,00m de fundos.
Art. ?º - Esta lei entraré em vigor na Gata de sua publica -
ma ” v uma ” »
çao, revogadas es disposições em contrario.
Gi SIrUTE DO PREFEIPO LULICIPAL DE LANADo ESTADO DO PARÁ =:
DATA DE 31 DE OUTUBRO DE à.984.
; 4) Geseira
Pruifio Mundo dg a!
= Prefeito Municipal =

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