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← Marabá (PA)

norma nº 5293/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5293 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", À ITACAIUNAS HOTEL LTDA.
native_id2046

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MUNICÍPIO
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI nº 5.203/84 de 16 de novembro de 1,984.
Conceãe en enfiteuse wum terreno
urbano pertencente ao Patrimônio Munici —-
pel na "Área de Expansão Urbana da Nova
Marabá", a ITACAIUNAS HOTEL LTDA»
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
| Faço saber que a Camara Municipal, aprovou e eu sanciono!
a seguinte Leis |
Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse o tarreno urbano
do Patrimônio Municipal, & ITAOATUNAS HOTEL LTDA, localizado na
área de Expansão Urbana da Nova Merebã, FOLHA 30, Quadra 14 Lote *
01, com Os limites e caracteristicas seguintes! limitando-se pelo
lado direito com o DER(Departamento de Estradas ãe Rodagem), pelo
lado esquerão limita-se com a YE-03, fazendo frente para BR- 222
(Antiga PA-70), fundos com quem de direito, medindo 60,00m pela '!
frente, 80,00m na lateral direita, 80,00m na lateral esquerda, e
60,00m nos fundose
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários
AT)
Gabineis do Prefeito Muni gx é Matabã, em 16 de novem-
bro de 1.984 á /

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