| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5337 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À FRANCISCO CHAGAS VITORINO DOS SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL nd um em me ee e PT e e e e e e. q e e e DlIUlAl=LO]D as as a — a e e o tao re E PP a q A ir ça a a q a a A A e e lr o a =" a aa + Concede vor entíitecuse um terreno - “- mn - « R ” . a Urbenc dc Petrimonio Nnicipal,a FRANCISCO CHAGAS VITORINO DOS SN TOS o O PREFEITO MUNICIPAL DE LARAB4 ESTADO DO PARÃO. Í aço sater que a Camara Kunicipal aprovou e eu sancio tz no a seguinte Leis trt, 1º — Fica concedido por eniiteuse ux terreno Ur bano do Patrizaio Municipel, à FRANCISCO CEL AS VITORINO DOS SANTOS, Ly a me. a , ” Na Yocslizedo na Ares de Exvensão rbana - Rove leraba, na Folha 28,7ãe E Rial nº 22, lotegj4cem os limites e curacteristicas seguintes: Limivando- jo 12:ão direito com o lote nº 09, velo lado esquerdo com «a tete wm pb ep Bicos V-284, fezendo £f ente pera a V- 299 e fundos com o lote nº OL, medindo de frente 08,00m, 12,00m de Jeteral direita, 12,00m de lat va ral esuuerda, por 02,00m de fundoss Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua . eu . . oc... publicaçao, revogadas as disposições em contrariode GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO IX PARÁ EM DATA DE 16 DE NOVEMBH DE 1984, -