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norma nº 5341/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5341 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À FRANCISCO PEREIRA CARNAUBA.
native_id2050

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
—T—— — e e 2a,
LET Nº 5.3 84 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984,
Concede por enfiteuse um terreno
Urbano do Patrmonio Mmicipal, à
FRANCISCO PEREIRA CARNAUBA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAE .e
Faço saber que a Câmara lÔmicipal, aprovou e eu sen
“iono a seguinte Leit
Art, 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno
Urtano do Patrimonio Kunicír=! -. írea de Expansêo Urbana - Nova'
Xorabã,y a FRANCISCO PEREIRA CARNAUBA, localizado na “olha 15, qua
àre 11, lote 04, com os limites e ceracteristices seguintest :imi
tandc-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esqjuerdo *
.ox O lote nº 05, fazenão frente para a Y-=l52 e fimãos para a Fe
03, medindo 03,00m de frente, 32,00m de lateral direita, 25,00m *
de lateral esquerda, por 08,60 nos fundos.
Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sus
publicação, revogadas es disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ EM DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984,
Ee protese siga =

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