| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5341 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À FRANCISCO PEREIRA CARNAUBA. |
| native_id | 2050 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL —T—— — e e 2a, LET Nº 5.3 84 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrmonio Mmicipal, à FRANCISCO PEREIRA CARNAUBA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAE .e Faço saber que a Câmara lÔmicipal, aprovou e eu sen “iono a seguinte Leit Art, 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Urtano do Patrimonio Kunicír=! -. írea de Expansêo Urbana - Nova' Xorabã,y a FRANCISCO PEREIRA CARNAUBA, localizado na “olha 15, qua àre 11, lote 04, com os limites e ceracteristices seguintest :imi tandc-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esqjuerdo * .ox O lote nº 05, fazenão frente para a Y-=l52 e fimãos para a Fe 03, medindo 03,00m de frente, 32,00m de lateral direita, 25,00m * de lateral esquerda, por 08,60 nos fundos. Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984, Ee protese siga =