| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5342 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À FRANCISCA AMÉRICA OLIVEIRA AGUIAR. |
| native_id | 2051 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL — —— e ra BI Kº 5.342/84 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984 a — | —; Conceãe por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Municipalçã FRANCISCA AMÉRICA OLIVEIRA AGUIAR O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camera lumicipal aprovou e eu sen ciono a seguinte Leis Art, 1º — Fica concedido por enfíteuss um terreno Ur teno do Patrimonio Municipal, & FRANCISCA ALERICA OLIVEIRA AGUIAR, 10 celizedo no Bairro Novo Horizonte, a Rua Castanheira s/n, quadra A- 10, lote nº 25, com os limites e caracteristicas seguinte: Limitando- se pelo lado direito com Luiz Vidal e Negreiros, pelo laão esquerdo * con José Alves do Nascimento, ao Sul fazendo com a rua Castenheira , eo Norte fundos com quem de direito, medindo 20,0m de frente por 32,00m de fundoss Art, 2º — Esta leí entrarê em vigor na data de sua publica, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ E! DATA DE 15 DE NOVEMBRO DE 1984. = reetess cia =