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norma nº 5342/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5342 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À FRANCISCA AMÉRICA OLIVEIRA AGUIAR.
native_id2051

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
— —— e ra
BI Kº 5.342/84 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984
a
— | —;
Conceãe por enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimonio Municipalçã
FRANCISCA AMÉRICA OLIVEIRA AGUIAR
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Camera lumicipal aprovou e eu sen
ciono a seguinte Leis
Art, 1º — Fica concedido por enfíteuss um terreno Ur
teno do Patrimonio Municipal, & FRANCISCA ALERICA OLIVEIRA AGUIAR, 10
celizedo no Bairro Novo Horizonte, a Rua Castanheira s/n, quadra A-
10, lote nº 25, com os limites e caracteristicas seguinte: Limitando-
se pelo lado direito com Luiz Vidal e Negreiros, pelo laão esquerdo *
con José Alves do Nascimento, ao Sul fazendo com a rua Castenheira ,
eo Norte fundos com quem de direito, medindo 20,0m de frente por
32,00m de fundoss
Art, 2º — Esta leí entrarê em vigor na data de sua
publica, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ E! DATA DE 15 DE NOVEMBRO DE 1984.
= reetess cia =

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