| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5373 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À OSMAR DA SILVA RAMOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL [TT o TT E 37 A Do TÉDIO QUE EO Do E q LR da ai o ao o 3/€ L mim Q PRE Pao TES aa Ae Goes rr e e e ço o a a do a A a e O mm e e a a A ço A a a A e a o ri A Mg um po to it da me SO ça q q e e e A O A li ço a A e a A lr ul PP A di lr is e to q a mim Concede ncr enfiteuse um terrene Urbero do Patrimonio Kunicipal,: SAR Di CILVA RISXCSs O PREFEITO MUNICIPAL DE NABABÁ EST;DO DO PARÁ, ul Faço sober que 2 Camara Lurnicipai eprevou e eu ado ' “ Ta erncicro « cemuinte seit Arte 1º - Fica concedião por enfiteuse uz terre ac Urbano do Patrimonio lumicipal, à OSUAR DA SILVA RANOS, localiza ão na kres Ge Expansão Urbana NOVA MARABÁ, 2 Folha 32, Quadra 12,1c +e nº O2, cor os limites e características seguintes: Limitc-se re 1c Isdo direito com o lote nº 03, pelo lado esqguerdc com c lote nº Ci, fezenão frente para V-321 e fundos com 0 lcte nº D-l2 Keútnio 15,00m de frente por 40,00m de fundose m da te 2º —- Esta Lei entrara em vigor na data de =. r “ ue + hd publicaçao, revogadas as disposições em convrarios» n E) Cmeqm GABINETE DO PREFEIZO MUNICIPAL DE MeRABá ESTALO TO PARÁ EX DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984,4