| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5384 / 1984 |
| Date | 1984-11-29 |
| Ementa | INTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. |
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'- ESTADO DO PARÁ » 2“ NE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ A ss» ÁREA DE SEGURANÇA NACICNAL OÉ — o Bntima a Rescita 6 fixa a Detiposa do * Município de XARANÁ, Estado do Pará, pa va e exercício finsmocirs de 1965, A GÊMARA NUNICIPAL DE MARABÁ, BETADO DO PARÁ, cotatuí é eu Pretuito Runicípal, sanáicno à seguinte Lot? Arte 2º — O Orçamento Programs do Jbmicípio ds Marabá, pars o exame =| efcio finemeciro de 1905, discrinênados nos anexos desta lei, estima a RosaiA ta e fixa à Despesa cm (4-18,000,005,000 (dascito bilhdendo axusciros), Art 2º — À Receita será ronlinada de acordo com é legislação cn * vigor é das enpociticaçõos em mexo, sbodecudo à seguinte elasaificação gorala 2d - REGISTA, QUIRNRAR. ESUP Receita Tributária 1,300,000 Receita Patrimonial | 190.000 Receita de Serviços 83.000 Pransfenençios Correntas 4.273.000 Outras Receitas Correntes | 209, 000 operações à dá ; orbésto de 500.080 Atenação do Bau 00% trasferineios do Cagátal 6. 466,600 outros Roscites do Capátal 860.000 arte 3º - à Despesa verá reslisais do noordo com 8 discriminação + eutabolcddãa nom nexo és presente iai, cbeducendo som seguintes dosdoteauag teat | . N ESTADO DO PARÁ 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Ci ÁREA DE SEGURANÇA NACICNAL às PROGRAXAÇÃO À GOTA TE REGUMHOS DO TESOURO à à — JEFNMA POR DUÊE.. €il- Loginlativa 0% Aministração o Planojemento 10- Habitação é Urbutisas 1% Assistência e Previdência 16- Trunsporto TOTAL GERAL 530,900 430.000 PODER EXIGUTITO 17:470,000 taninoto do Prefeito — 45.000 inscssoria de Inprmas 20 900 Secretarts do Planejamento 225.000 Consultoria Jurídica 40,000 Secroturis do Administração 993.000 Secretaria de Finanças A18,000 goaretaria do Fiação, Oras 6 Urieniano 8.446.000 tocretaria do furras Patrimneniais | 150.800 sosroturia de Adantosinento o Agropecuária 1.930.000 Secretaria de Educação e Cultura 2,570,000 Secreteria do Desporto « Turiago 2,0805000 Secretaria do Salão é Pronoção Social 579.000 Administrações Regionais 165.008 ESTADO DO PARÁ a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Og ÁREA DE SEGURANÇA NACICNAL . e fuenefurência do Capital o”. rerágnto Úricp = ds Desponos dom Axtemquiss é Pendações instituídos n9 le Poder Wmicigol, ronlinadas com romintos godfnigs o transforêncico do Raniaf são, seslia Qiscrinincdos em sou Orçapunto puíguics, 05 quais sbiscetio à mesma? Perus do Oovamento Gens do Mmicígio « maio aprovlco do confusuiiado com a * legislação vigurtos arts 4º — Fon é Polar Imedntivo enterisnão 84 1 - LUir esélitos ompienentaros ntó o linito do 408 (quarenta por , conto) da Despesa fixalia neta Lei, inficando cons fonte os resuinas definidoo* polo artigo 43, da Lei Federal nº Qo320, de 17 do menço de 19644 TT — Ronlisay, darento o azevelcio finanoaixo, operações de crédito + poe entosização da Tnocita até o linite do EYE (vinto « cinto por conto), Lira do na Legislação pertinentes 3 - Regilementam etrevis do Decreto, 0 detalhasmto da dospena des! degios e cu wrténios orçamentários da ntuinistração dizeta 63 | TV — Tenar a6 moditos necessérios pera ata-der cs fispêntico cm é efa tive compertanento da Receita, & fin do se obter, na exosução, + equiliivio em qomurtério, daria 5º — A preSento Led entrará em vigor à portis do 1º do Jmeiso do * 1,908, vevagudas as diuposigios eu emtrários prefuituss micipel de Nasubi, 2 44 Novenhoo às Lo904s