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← Marabá (PA)

norma nº 5384/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5384 / 1984
Date 1984-11-29
EmentaINTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
native_id2055

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'- ESTADO DO PARÁ
» 2“
NE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
A ss» ÁREA DE SEGURANÇA NACICNAL OÉ
— o
Bntima a Rescita 6 fixa a Detiposa do *
Município de XARANÁ, Estado do Pará, pa
va e exercício finsmocirs de 1965,
A GÊMARA NUNICIPAL DE MARABÁ, BETADO DO PARÁ, cotatuí é eu Pretuito
Runicípal, sanáicno à seguinte Lot?
Arte 2º — O Orçamento Programs do Jbmicípio ds Marabá, pars o exame =|
efcio finemeciro de 1905, discrinênados nos anexos desta lei, estima a RosaiA
ta e fixa à Despesa cm (4-18,000,005,000 (dascito bilhdendo axusciros),
Art 2º — À Receita será ronlinada de acordo com é legislação cn *
vigor é das enpociticaçõos em mexo, sbodecudo à seguinte elasaificação gorala
2d - REGISTA, QUIRNRAR. ESUP
Receita Tributária 1,300,000
Receita Patrimonial | 190.000
Receita de Serviços 83.000
Pransfenençios Correntas 4.273.000
Outras Receitas Correntes | 209, 000
operações à dá ; orbésto de 500.080
Atenação do Bau 00%
trasferineios do Cagátal 6. 466,600
outros Roscites do Capátal 860.000
arte 3º - à Despesa verá reslisais do noordo com 8 discriminação +
eutabolcddãa nom nexo és presente iai, cbeducendo som seguintes dosdoteauag
teat |
. N ESTADO DO PARÁ
5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ci
ÁREA DE SEGURANÇA NACICNAL
às PROGRAXAÇÃO À GOTA TE REGUMHOS DO TESOURO
à à — JEFNMA POR DUÊE..
€il- Loginlativa
0% Aministração o Planojemento
10- Habitação é Urbutisas
1% Assistência e Previdência
16- Trunsporto
TOTAL GERAL
530,900
430.000
PODER EXIGUTITO 17:470,000
taninoto do Prefeito — 45.000
inscssoria de Inprmas 20 900
Secretarts do Planejamento 225.000
Consultoria Jurídica 40,000
Secroturis do Administração 993.000
Secretaria de Finanças A18,000
goaretaria do Fiação, Oras 6 Urieniano 8.446.000
tocretaria do furras Patrimneniais | 150.800
sosroturia de Adantosinento o Agropecuária 1.930.000
Secretaria de Educação e Cultura 2,570,000
Secreteria do Desporto « Turiago 2,0805000
Secretaria do Salão é Pronoção Social 579.000
Administrações Regionais 165.008
ESTADO DO PARÁ a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Og
ÁREA DE SEGURANÇA NACICNAL
. e
fuenefurência do Capital o”.
rerágnto Úricp = ds Desponos dom Axtemquiss é Pendações instituídos n9
le Poder Wmicigol, ronlinadas com romintos godfnigs o transforêncico do Raniaf
são, seslia Qiscrinincdos em sou Orçapunto puíguics, 05 quais sbiscetio à mesma?
Perus do Oovamento Gens do Mmicígio « maio aprovlco do confusuiiado com a *
legislação vigurtos
arts 4º — Fon é Polar Imedntivo enterisnão 84
1 - LUir esélitos ompienentaros ntó o linito do 408 (quarenta por ,
conto) da Despesa fixalia neta Lei, inficando cons fonte os resuinas definidoo*
polo artigo 43, da Lei Federal nº Qo320, de 17 do menço de 19644
TT — Ronlisay, darento o azevelcio finanoaixo, operações de crédito +
poe entosização da Tnocita até o linite do EYE (vinto « cinto por conto), Lira
do na Legislação pertinentes
3 - Regilementam etrevis do Decreto, 0 detalhasmto da dospena des!
degios e cu wrténios orçamentários da ntuinistração dizeta 63 |
TV — Tenar a6 moditos necessérios pera ata-der cs fispêntico cm é efa
tive compertanento da Receita, & fin do se obter, na exosução, + equiliivio em
qomurtério,
daria 5º — A preSento Led entrará em vigor à portis do 1º do Jmeiso do *
1,908, vevagudas as diuposigios eu emtrários
prefuituss micipel de Nasubi, 2 44 Novenhoo às Lo904s

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