| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5385 / 1984 |
| Date | 1984-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR DOAÇÃO LOTES URBANOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO NÚCELO DE PARAUAPEBAS, À TELECOMUNICAÇÃO DO PARÁ S/A. |
| native_id | 2056 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACICNAL À ue re ; JM? 3.305 q do 05 de Denenbro do 1984 hutorisa é Poder Exsgutivo Municipal do Marabá, censeder por DOAÇÃO OR (dods), lotes Urbanos do Patrimônio* WNunicipal, looalinsedo no NÓCIMO TE * PARAUAPEBAS, À TELECOMUNICAÇÃO DO - PARÁ S/he Minicipal sanciona a seguinte Leís Art, 2º — Fica O Poder Executivo Municipal de Karabê conceder por - Doução 02 (dcis), lotes Urbanos do Patrinínio Mmícipal, À TELECOMUNT= CAÇÃO DO PARÁ 9/4, localisado mo NÓCLIO TE PARAUAPEBAS, É Rus “F', Cua o dra 36, Lotes nts, 12 e 13, com os limites e caracteristicas seguintes: Timitando-se pelo lado direito com os lotes nts, 13,14 « 15, pelo lado — esquerdo con o lote 11, fasendo frento para a Rus "F”, fundos Som 08 Jotos, 28 e 29 medindo 18m00 de frente, 30n00 de Interal direita, 30m 00 é8 lateral esquerda é 18000 do fundos, Arte 28 - mute Lei entraré em vigor na data de sua publicação, revo gatas as disposições em contrario, Prefeitura Kuníaipal de Karabé,6m 05 do Desedbro de 1984 A CÂMARA N'TICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, cotatui o ou Prefeito