| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5386 / 1984 |
| Date | 1984-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR DOAÇÃO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À TELECOMUNICAÇÃO DO PARÁ S/A. |
| native_id | 2057 |
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ESTADO DO PARÁ An FREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA QE SEGURANÇA NACIONAL Autorize O Poder fxecutiívo Funicípol de Feretê, conceder por dosção um tez reno Urbano do Patrimônio Funicipel," e TELECOrUNICAÇÃO DO MRà :/ho A CÂNARA fUNICIVA DE fiaragÃ, ESTADO DD FARÁ, ectatui o eu Profaito Funiícipa senciono e seguinte Leis Arte 1º = Fica o Poder Executivo [unictpal de Perabêl vutorízedo a conceder por MOAÇÃO, um terreno Urtena do Patrimônio runicipel, & & TELECONUNICAÇÃO O “mà s/a, Locelízedo no 'úcieo de " Pareuepebas, à Rue "jr, constítuído pole quecro CE em ceu tedo , medindo 14400 do frente, 130mD0 de leterel direite, 130nJ0 de la toral esquerda e 144990 noc fundos, limitandoses polo frente com gocur "Hº, peito lado direito com e Transversal Rus 1l, pelo lado! osjuerdo com &s trer-versesl Rua 1D, e fundos com o ua" LE Hp 5306/3440 05 de Dezenbro de 1,934 Pete 2º - Esta Leí ontrorê eo vígor no cota de sus * puhliceçãos revogedas os disposições em contrórios do 1,.]14de Profaitura Puntetgel, de “arabã, em 05 de dezembro =