| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5390 / 1984 |
| Date | 1984-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO GERAL SUPLAN. |
| native_id | 2061 |
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o ESTADO DO PARÁ ie: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL IE W00090 , de 05 de Denentro de 1984 intorima o Poder Tusoutivo deste Jhmácápio firmar Convênio entro a Preteitura Municio pai de Marabá é & Secretaria do Pimojameg to é Ooonianação deral SUPLARe A Câmera Jimicipa! de Murabã, Netado do Pará, estetui e eu peemulgo & seguinte Leis | Arte 3º — Fios O Poder Uxscuiivo deste Ianácípio autorisuido a firmes Omvênio dom » Secrotaria do Metado de Planojemento é Coop tanação Geral «SILAS para execução do Projeto de Reforza da Cima» za Jamicipal deste Buiadgio, Arte 2º — 08 recursos do Convênio ebjeto testa entoriseção: menfio elencificados como Regeáta é Deuposas Onçamentárica na Riitrio ou « Detaçõos proprias confurae provisão às Lei, de NaioG Sesic a- nicípio | Arte 32 - à Câmara kimiocipal flies regponsáve! pela fincali- cação de splicação fisisa dos recursos, indepentmio às fiscaliza? ção que será mentido pela S'PLAN é Trilusal ds Contas do "utado, - nos termos és legislação vigente. Arte 4º - "ts Lei entrorá en vigor na data So sue publica ção, TUvOgaias ma dsnposições em sontrário,