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← Marabá (PA)

norma nº 5390/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5390 / 1984
Date 1984-12-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO GERAL SUPLAN.
native_id2061

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.55 · pages: 1

o ESTADO DO PARÁ
ie: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
IE W00090 , de 05 de Denentro de 1984
intorima o Poder Tusoutivo deste Jhmácápio
firmar Convênio entro a Preteitura Municio
pai de Marabá é & Secretaria do Pimojameg
to é Ooonianação deral SUPLARe
A Câmera Jimicipa! de Murabã, Netado do Pará, estetui e eu
peemulgo & seguinte Leis |
Arte 3º — Fios O Poder Uxscuiivo deste Ianácípio autorisuido
a firmes Omvênio dom » Secrotaria do Metado de Planojemento é Coop
tanação Geral «SILAS para execução do Projeto de Reforza da Cima»
za Jamicipal deste Buiadgio,
Arte 2º — 08 recursos do Convênio ebjeto testa entoriseção:
menfio elencificados como Regeáta é Deuposas Onçamentárica na Riitrio
ou « Detaçõos proprias confurae provisão às Lei, de NaioG Sesic a-
nicípio |
Arte 32 - à Câmara kimiocipal flies regponsáve! pela fincali-
cação de splicação fisisa dos recursos, indepentmio às fiscaliza?
ção que será mentido pela S'PLAN é Trilusal ds Contas do "utado, -
nos termos és legislação vigente.
Arte 4º - "ts Lei entrorá en vigor na data So sue publica
ção, TUvOgaias ma dsnposições em sontrário,

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