| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5399 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À ANTONIO SOARES DO SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA BACGIDRAL LEI Nº 50399/84 DE O7 DE D=ZEXBRO DE 1984. A, q q e me ei ig a A a a ão q e a pi A ça O A a a A A q e a a rs ri a a Concede vor enfiteuse ui terreno Urbano do Patrimonio Nunicipal,E ANTONIO SCARES VOS SANTOS o O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DG PARÁ, Zeço saber que a Câmara Nunicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: trt, 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Fetrimonio liunicipal, & ANTONIO SOARES DOS SANTOS, o calizado na Área de Expansão Urbana - Nova larabá, à Folha 11, quadra 11, lote nº 11, com og limites e características seguir tes: Limita-se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo lado es querão com o lote nº A-Ol, fazendo frente para V-121 e fundos c/ | quem de direito, medindo 10,00m de frente, 34,00r de lateral ai reita, 32,00m de lateral esquerda, por 10,0C0m de fundose Árto 2º — Esta lei entrará em vigor na ãata de sua publicação, revogadas as disposições em contrários, GABINETE DO PREFEITO LUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984, ad / A É f ,