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← Marabá (PA)

norma nº 5399/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5399 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À ANTONIO SOARES DO SANTOS.
native_id2062

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREN DE SEGURANÇA BACGIDRAL
LEI Nº 50399/84 DE O7 DE D=ZEXBRO DE 1984.
A, q q e me ei ig a A a a ão q e a pi A ça O A a a A A q e a a rs ri a a
Concede vor enfiteuse ui terreno
Urbano do Patrimonio Nunicipal,E
ANTONIO SCARES VOS SANTOS o
O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DG PARÁ,
Zeço saber que a Câmara Nunicipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
trt, 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno
Urbano do Fetrimonio liunicipal, & ANTONIO SOARES DOS SANTOS, o
calizado na Área de Expansão Urbana - Nova larabá, à Folha 11,
quadra 11, lote nº 11, com og limites e características seguir
tes: Limita-se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo lado es
querão com o lote nº A-Ol, fazendo frente para V-121 e fundos c/ |
quem de direito, medindo 10,00m de frente, 34,00r de lateral ai
reita, 32,00m de lateral esquerda, por 10,0C0m de fundose
Árto 2º — Esta lei entrará em vigor na ãata de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários,
GABINETE DO PREFEITO LUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO
DO PARÁ EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984,
ad /
A É
f ,

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