| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5402 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À ANTONIO GOMES TOLENTINO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA HACIOHAL 31 Nº 5.402/84 DE 07 DE DEZENBRO DE 1984, Concede por enfiteuse um terreno Ur bano dão Patrimonio Mamicipel, à AR PONIO GCKES TOLENTINC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MLRABÁ ESTADO DD PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu enciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse ur terre 0 ho do Patrimonio Municipal, à ANTONIO GOMES TOLENTINO,locali mão a Area de Expansão Urbana - Nove Narabs:, à Folha 12, quadra 17 vote 26, ccm os limites e características seguirtes: Limita-se pelo ado direito com o lote nº 24, pelo lado esquerdo com o lote nº 28 azendo frente com a V-131 e fundos com o lote 27, medindo 09,00m ! ie frente, 30,00m de lateral direita, 30,00m de lateral esquerda, e 9,00m nos fundoss Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO