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norma nº 5402/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5402 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À ANTONIO GOMES TOLENTINO.
native_id2063

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA HACIOHAL
31 Nº 5.402/84 DE 07 DE DEZENBRO DE 1984,
Concede por enfiteuse um terreno Ur
bano dão Patrimonio Mamicipel, à AR
PONIO GCKES TOLENTINC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MLRABÁ ESTADO DD PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu
enciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse ur terre
0 ho do Patrimonio Municipal, à ANTONIO GOMES TOLENTINO,locali
mão a Area de Expansão Urbana - Nove Narabs:, à Folha 12, quadra 17
vote 26, ccm os limites e características seguirtes: Limita-se pelo
ado direito com o lote nº 24, pelo lado esquerdo com o lote nº 28
azendo frente com a V-131 e fundos com o lote 27, medindo 09,00m !
ie frente, 30,00m de lateral direita, 30,00m de lateral esquerda, e
9,00m nos fundoss
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO

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