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← Marabá (PA)

norma nº 5414/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5414 / 1984
Date 1984-12-07
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À ANGELA OLIVEIRA DE CARVALHO.
native_id2064

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIGHAL
LEI Nº 5414/84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984,
Concede por enfiteuse um terreno Ur
bano do Patrimonio Municipal, & AN
GELA OLIVEIRA DE CARVALHC»
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Paço saber que a Camera Mmicipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Arto 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre
no Urbano do Patrimonio Municipal, a ANGELA OLIVEIRA DE CARVALHO ,
localizado ne. Área de Expansão Urbana - Nova Marabã, à Folha 18 ,
quadra 05, lote nº 23, com os limites e características seguintes :
Limita-se pelo lado direito com a V-181, pelo lado esquerdo com o
lote nº 03, fazendo frente com a Y-181 e fundos com o lote nº O2,ke
de 09,00m de frente, 25,00m de lateral direita, 25,00m de lateral º
esquerda, por 09,00M de fundosso
Arto 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

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