| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5416 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À AMILTON DA CRUZ LIMA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ARENA DE SEGURANÇA HACIONAL o a A e a a pç e a e A a — o pu fi e a ai ar A ri A e np Conceãe por eníiteuse um terreno Urbano do Fatrimonio Kunicipal,a ANILTON DA CRUZ LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE WARABA ESTADO DO PARA, Faço saber que a Camara kunicipal, aprovou e eu+ sanciono a seguinte Leis: Arto 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no Urbano do Patrimônio lunicipal, à AMILTON DA CRUZ LIMA, localiza na Área de Expansão prbana — Nova Marabê, a Folga 17, quadra 16, te nº 13, com os limites e caracteristicas seguintes: Limita -— se pelo lado direito com o Jote nº 12, pelo lado esquerdo com o lote”! nº digo com a Y-181, fazendo frente para a V-169 e fundos com VE- 02, zedindo 10,0m de frente, 25,00m de lateral direita, 25,00m de iateral esquerda, por 10,00m de fundoso Arto 2º - Esta lei entraría em vigor nº dete ãe sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL -DE MARABÁ ESTA DO DO PARA, EX DATA DE 07 DE DEZENBRO DE 19846” /