| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5444 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À FIRMA Y. H. HUANG. |
| native_id | 2066 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL PS q A a e a o O A ia ii <a io A po O a A Sm PS a mi e e, im e e Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, & Firms Y. Es EDANG. C PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DC PARÁ, aber que e Cemara Municipal, aprovou e eu Hj () “) Q Ud) Arte 1º - Fica concadido pcr exi iceuse um terreno Urtano de Patrimônio Tunícipal, 2 Zizme Yo. He HUANGo, localizado! re Arec de Expensão Urbana - Kove Karabã, na Folha CSI-31, Quadra 04, lote nº 02, cor os limites e csracterísticas seguintes: Limi ti-se prlo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerão ' cor q icte nº Ol, fazendo frente para VP-08 e fundos com uma Pra co, cedirão 22,0Cr: de frente, 40,00x de laterel direita, 40,00m do letero) esquerda por 12,00m de Tundosse 1€a trt. ?P£ - Esta Jei entrarê em vigor ne deta de zua rublicaçao, revogadas as disposições em contrário; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO | DO CARÁ EI DATA DE O7 DE DEZEJERO IZ 19840