| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5449 / 1984 |
| Date | 1984-12-07 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NA ÁREA EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ, A FIRMA BANDEIRA E CIA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA HACIORAL — — —— nim — — — — — .— — — — a — — — — do — — —— — ndo — — mt — aa — — rula aa — nt — mor ——— ——| —— —— mr Concede por enfiteuse um terreno urbano cc Patrimonio Municipal na Área de Expansão - Nova “arabá, & A FIRMA BANDEIRA & CIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabã aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Pica concedido por eniiteuse um terreno urbano €C: Fetrimônio Municipal localizado na Área de Expansão Urba:.c- Nova Marabã, à A FIRMA BANDEIRA &CIA. na Folha 32 Quadra 12: Lote nº 08, com os limites e caracteristicas seguintes: 1:- mitenão-se pelo lado direito com o lote nº 09, pelo lado ez -querdo com o lote nº 07, pela frente com a V-322, fundos * com o lote nº 18, medindo 10m00 de frente por 40,00m de fu -Ã0OS e. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua public:.- ção, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO NUNICIPAL MARABÁ ESTADO DO PARÁ T' DATA DE 07 DE DEZENBRO DE 1,984.