| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5909 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A CARLOS ROBERTO SONVESSO. |
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ÁREN eo pp ça e e LEI Nº 5909/84 LE MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ DE SEGURANÇA NACIONAL 29 DE DEZFEBRO DE 1.9844 Concede por enfiteuse um terreno ur tano do Patrimônio Municipel, a CARLOS ROBERTO SONVIESSO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ estado DO PARÃO Paço saber que a C&mara Municipal aprovou e eu san ciono a seguinte Leis PARÁ EM DATA DE Arte lt fica concedido por enfitevpme um terreno * Urbane do Patrimônio Municipal, & CABRIOS FOBERTO ? SANVESSO, locenligado na folha INISTRIAL NOVA MARA BÁ, quadra 01, lote 12, limitando-se pelo lado di-. reíto com o lote 13, pelo lado ecquerdo com o lote 11, frente para à Tronsemasônica, fundos com quem! ão direito, Medindo 50H00 de frente, 100H00 de Lêm teral direita, 100M00 de lateral esquerda e 50M00* nos fundose Arte 2º» Euta lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as díeposições em contrários GABINETE DO PREFEITO CIPAL DE KARABÁ ESSADO DO 29 DE DEZ-MBRO DE ci