| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4636 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07, DA RODOVIA PA - 150, A PLÍNIO VIEIRA DE ANDRADE... |
| native_id | 2074 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio lunicipal localizado no Ki - 07 às rodovia PA-150, & PEÍNIO VIKIRA DE AN DRADEo e e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ Faço saber que e Cêmaro limicipel aprovou e eu sencio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Nunicipel, localizado no K=07 às rodovia PA-1504 quadro Sul-12% Rua “E*p lote nº 09% a PLINIO VISINA DE ANDRADES Com os limites e caracteristicas seguintess Limitendo-se pelo * lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com o lote nº 084 fazendo frente para a referido Rua "E" e fundos com quem de âireito, medindo 10,00nts de frentes 34.00mts no lateral direi- tas 16,50nts na lateral esquerda e 10,00nts nos fundos, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na date do sua pu - vlicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEIZO RÉ EX 1 DE JUNHO DE 1,984, ESTADO DO PA