| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4338 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A PEDRITO JOSÉ SOARES. |
| native_id | 2075 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Hº 4.338/04 DE 24 DE ABRIL DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicirel localizado na "AnFA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA HARABÁ" a PEDRI TO JOSÊ SOARISo O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu senciano e seguinte Leis Arte 1º Pica concedido por enfitcuse um terreno Urbano do potrimônio unicipal, localizado ne "AREA DE EXPANSRO UNBARA DA NOVA MARABÁ", nº Folho 32, quadra 05, lote D-Ol, & PEDRITO JOSÉ 50p- RES, Com os limites e caracteristicas soguintess Limi tendo-se na Area de Fleno de Desenvolvimento Urbano de Nova Karabá, objeto de termo de Compromisso firmado entre a Superintendencia do Desenvolvi- mento da Amazonia SUDAN e a Prefeitura unicipal de Karabá, Kedindo* 12.00nts do frente por 30.00nto de fundos, num total de 36Onte*» Arte 2º Bota Lei entraré em vigor na date de sua publi- cação, revogadas os disposições em contrários GABINEZE DO Ei 24 DE ABRIL DE 19840 E MARABÁ ESTADO DO PARÁ