| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4596 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150 À MARIA DA ASCENÇÃO BATISTA DOS SANTOS. |
| native_id | 2077 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lumicipel localizado no K! — 07 &a rodovia PA-150 à HARIA DA ASCENÇÃO BA — FESTA DOS SANTOS Faço saber que a Câmera limicipsi aprovou e eu sanciono e coguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipel, localizado no Ki — 07 ds rodovia PA - 150, quadro. Sul-08, lote uº 2% kum "0% É BATA DA ASCUNÇÃO BA ZISTA DOS SANTOS, Com os limites e camuuterisiicos sogaínios + Limitendo-se pelo laão direito com o joio nº 23, pcls lado es — querdo com o lote nº 23, fazendo frento pers e roferáda Rua "0º é fundos pera O lote nº 12, modinio TeOurie de fronte por 30,00 mis d&e Zunãos, Ena NS OP PR,