| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4597 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150 À MARIA DA ASCENÇÃO BATISTA DOS SANTOS. |
| native_id | 2078 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL O PREPEIZO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊS Faço saber que e Cênaro Municipal aprovou e cu sm cimo a seguânto Leis Alte )º Fáos concedido por entiteuso mm terreno Ux bono do Patrimônio imnicipal, lonslizoão no KO às rodovia PA =250, quadra Norto-fl, Bum “A”, Jote nº 14% É MARIA DA ASCENIÇÃO BATISTA DOS SANTOS, Com os limítos e onratteoristicas seguintest Iimitande-so polo laio direito com 9 lote nº 15, velo lado es — quendo em o lote nº 1% Tezento frento yora a referido Rua "AS o Zunios com 03 lJoios nfs 20 e 0, nodinio 05 Nuts de frente * por 29eGlnts do Limdos, Arte 2º Esta Lei entrará em vicor na data do sua * publicação, revogadas as disposições em e GAMERETE DO PREEFRIVO DE MARABÁ ESTADO * DO PARÉ El 11 DE JUNHO DE 1.984% 4