| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4598 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA" A MIGUEL PONTES TRINDADE. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Hº 4590/04 15 13 DE JUNO DE 2,984, Concede por enfíteuse um terreno Urbano do Patrimônio lumícipel localizado no Bairro “CIDADE NOVA" a MIGUEL PONTES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÉ ESTADO DO PARÉS Paço saber que a Câmara lamicipal aprovou e eu sm ciono a seguinto Leis Axte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur teno do Patrinônio lamicipel, localizado no Deixro "CIDADE * NOVA"; na Rus Castelo Rrenco nº 2152; a KIGUEL PONTES TRIN — DADE, Com os lâmítos e caracteristicas seguintess Lâmiteando- se pelo lado esquerdo ao Nascente com José Bispo dos Sentosy pelo lado direito no Poente com Edina e Valdemar de Tel, ao Sul para onde faz frente com a Rua Presidente Castelo Branco ao Norte para onde faz fundos com Hiren Bechara, medindo 106 OOnts de fronte por 29.80nto de fundoss Arte 2º Esta Lei entrará en vigor na data de sua * publicação, revogadas as disposições GABINETE DO PREFEITO DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ EM 22 DE JUNHO DE 1.984. =