| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4599 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A MIGUEL FERNANDES DA SILVA. |
| native_id | 2080 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lo 599/04 DE DE FUNHO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipel localizado na“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a MIGUEL * EERNANDES DA SILVAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊ, Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e cu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio lwnicipel, locelizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ”", no Folha 23, quadra 13, lote nº 24; À MIGUEL FER= KANDES DA SILVA Com os limites e caracteristicas soguíntess Lini- tando-se pelo lado direito com o lote nº 25, pelo lado esquerdo com o lote nº 23, frente para a V-236, fundos com quem de direito; me- âindo 8.25mts de frente, 32.70unts na lateral direita, 3350mts na lateral esquerda; 5.OQnto de fundos; num total de 219.20nts*, Arte 2º Esta Lci entrará em vigor ne date de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrério GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA RABÉ ESTADO DO PA RÉ EM 11 DE JUNHO DE 1.9840