| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4600 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A MARIA VALDELICE CALDEIRA DOS SANTOS. |
| native_id | 2081 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EI K o600/54 DE D JUNHO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Jumicipel localizado na“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à MARIA VALDELICE CALDEIRA DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Kunicipel locelizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ“ma Folha 234 quadra 17, lote nº 02; À NARIA VALDE- LICE CALDEIRA DOS SANTOS Com os limítes e caracteristicas seguia tess Limitando-se pelo lado direito com o loto nº 03, pelo . lado esquerdo limita-se com o lote nº 01; fazendo frente pera a V-230, fundos cor quem de direito, medindo 10,10nts de frente; 28.90 nto ne lateral direitos 32.70nts na lateral esquerda, 11.00mts nos funãos; mm totel do 324pMuto?, Arte 2% Esta Lei entraróá es vigor no data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em GABINETE DO PREFEITO AL DE ESTADO DO PA RÁ EM 13 DE JUNHO DE 1.9845