| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4601 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A MARIA AMÉLIA SILVA COSTA. |
| native_id | 2082 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrinônio lamicipal locelizado no Ki - 07 de rodovia PA-150, à MARIA AMÉLIA SILVA * SOSTAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉS Faço caber que a Câmara lâmicipal eprovcu e eu sencio no a seguinte Leis arte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Urba- no do Patrimônio Xunicipai, localizado no KM — 07 da rodovia Ph- 150, quadra Suf-14, lua “R', Loto nt 14% & MARIA AMÉLIA SILVA * COSTAS Com um limites e caracteristicas soguíntess Linitendo-se* pelo indo direito com o oie nº 15, pelo lado esquerdo com os íunios dos lotes de nés 11; 12 e 13, fazendo fronte pura a refo- trexic, 32000nis us lateral dircitas 29060nis na lateral csquere ãa e 11.80mis do fundoss