| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4602 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150 À MARIA ROSIMAR LIMA DA SILVA. |
| native_id | 2083 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI mo 4602/04 UE jm DE JUNO DE 2.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbeno ão Patrimônio Kunicipal localizado no Ki-07 da rodovia PA-150 à MARIA ROSIMAR LIA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊS Faço saber que a Câmara limicipel aprovou e eu sen câomo a seguinte Lois Arte 1º Fics ecomssdião por onfáteuss im terreno Ux vens d9 Patrinônio lhimicipal, localizado no KO] da rodovia Pho 250, quadra Horto-13; Rus "E"; Loto nº IT; À HANZA NOSDIAR LIMA DA SILVA Com 98 lênitos 2 caractariatiors soguintos: Linitendo- se polo lado direito com o Loto nº 38 o Sunãos do Isto nº 22, pe 19 Indo esquerdo cm º lateml do Jose nº 1$ o Sudão: do Lote nº 35, Sasendo frento rxu a roforids Rum "E" o fmãos com quem de Adretto, medindo 08,30rta ds frento; 30,40nto nr Icteral direita e 27.00ts na Jatersl esqueris, 07,8Mmt à= mãos: Arts 2º Esta Lei entrará en vigor nº dota de qua * sublicação, rovogados 23 dinposições em o GABINETE DO PREFEITO IPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ EM 22 DE JUNHO DE 2,9845