| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4603 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150 À MARCELINO PEREIRA REIS. |
| native_id | 2084 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL qe === 19844 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Fatrânônio Municipal localizado no Ki — 07 à rodovia PA-150, a MARCELINO PERCIRA REIS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉS Faço sabor que a Cênara lamicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Loit Arte 1º Fica concelião por enfiteuse um terreno Urbeno ão Patrimônio lwnícipsl, localizado nº 07 do rolovia PA-150 quadra Karto-0Ts Ras “C"j Lote =£ 20, « ELECELINO PEREIRA REIS Cox os Jázites « commotericticos seguintes: Iénitanio-se pelo? 2aêó dárcáto com ou funcos dos Lotes nfe 23 ce 1%, rolo lado es querdo com o lote 2º 09, fesanêo frente prrz e referiêo Rumo “Ç“ o fundos com quer de direito, cetmis Gilnto de frente * por Me2Qnis do Ratos s Art, 2º Bote Toi entrará em vigor no data de sua publá GARTNETE DO PREFEITO M DÁ TH 22 DS JUNHO DE 1,984 ESTADO DO PA