| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4604 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150 À MARIA DO ESPIRITO SANTO FEITOZA LIMA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI He 4604/84 DE 32 DE JUNO DE 2.904, Concede por enfitcuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipel localizado no KX — 07 ds rodovia PA-150; À HARIA DO ESPINITO SAN J0 ESITOZA LIMAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e cu sencio- no a seguinte Leit Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio lunicipel, localizado no Ki=07 do rodovia PA-150 quadro Norte 09% Run "G", lote nº 09, À KARIA DO ESPIRITO SAy- Z0 FEIZOSA LIMAS Com os limitos e características soguintos $ Lânitendo-se pelo lado direito com o lote nº 104 pelo lado es- querdo com a Rua “E”; fazendo frente pero a referida Rua "G" e fundos com quem de direito, medindo 12,00nts de frente, 15. 00 mts na loterol direitas 13.90nts no laterel esquerda e 11.00nt ão fiumãoso arte 2º Esta Lei entreróá en vigor ne deta de sua publã cação, rovogadas es disposições am contrários GABINETE DO PREFEITO CIÊAL DE ESTADO DO PA- RÉ E 22 DE JUNHO DE 19846