| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4605 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150 À MARIA DOS ANJOS ALVES DA SILVA. |
| native_id | 2086 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Hº 4,605/04 DE 1 DE JUNO DE 2,904, Concedo por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrinônio lunicipel Localizado no ER! — 07 ds rodovia PA=150, à KARIA DOS ANJOS ALVES DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉo Paço saber que a Câmera lunicipal aprovou e cu sancio no a seguinte Leis Axte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Urba- no do Patrimônio lunicipel, localizado no KX «07 de rodovia PA «1504 quadro Sul-10, Rus “Q%, lote nº 23% À MARIA DOS ANJOS AL YES DA SILVA, Com os limites e caracteristicas seguintoss Id — uitendo-se pelo lado direito com o lote nº 244 pelo Indo es -— querão limita-se com o lote nº? 22, fazendo frente pare a rofo- rida Rus "Q"* e fundos com quem de direito, medindo 15.S0mts de frente por 20,00mts de fundos. arte 2º Esta Lei entrará en viga na data de sua ju - tlicação, revogados as disposições em contrá: GABINETE DO PREFEITO MU; RÁ EM 21 DE JUNHO DE 1,9845 ESTADO DO PA