| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4630 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A RAIMUNDO MARTINS RIBEIRO. |
| native_id | 2087 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.59 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL. ERI E? 4,6M/84 DZ 32 DE JUNO DE 1.9845. Conceãe por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Nunicipsl lecelizado ns» "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA BOVA NARABÁ" a BAI — KUBDO MESTIES EDERO, O PREFEIRO MUNICIPAL DE HARABÉ ESTADO DO PSRÉS Faço saber que a Cêâmero Mamicizal aprovou e eu senciono a seguinte Leis srt. 1º Fãce concotsão por enfáteuse um terreno Urbano? do Patrimônio inmicipal, Jocelizado n& "NA DE EXPANSÃO TIRBANAS DA NOVA KARAD4"S sua Folha 26, cuatro 047 Lote nº 53) « RAIMUNDO! EARTEIS ERTDKINO, Com os lâniteos o caracteristicss seguintost Id- ui tendo-se polo Isão dáraito com o lote nº 55; pelo Inão esruere do con o lote nº 5% fronte para V-165 o fundos com quem de à2 — reito; msdinco OTs0luts de Lrontog 31590nto na lntoro). direita É e 3ls6Guis na loteral esquerds; 07.30uto de fumdoss Avto 2º Rota Lei entrará e vigor nº data de sua pabli- GABINETE DO PREPEIZO EM 22. DE JUNHO DE 1.9844 ESTADO DO PARÁ