| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4631 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A RAIMUNDO CIRILO DA SILVA. |
| native_id | 2088 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL FEL He 4,60/04 DE 22 DE JUNO DE 1,.9845 Concede por enfiteuss um terreno Urbano do Patrimônio lhmicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÉ" a RAI - EUNDO CIRILO DA SELVAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉS Faço saber que a Câmara lbmicipal eprovou e cu sesn- cicono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Um beno do Patrimônio lunicipel localizado ne "ÁREA DE EXPANSÃO UR- BANA DA NOVA MARABÁ"; no Folha 26; quadra 00; lote nº 19; a RAI- HUNDO CIRILO DA SILVAs Com os limites e caracteristicas seguin — tess Limitendo-so pelo lado direito com o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 18; frente pera V-163 e fundos com quem * de direito; medindo 6.65mts de frente; 31500nts na leteral direi tas, 12.45mts na lateral esquerda e Te50mts de fundoss Arte 2º Esto Lei entrará em vigor nº dato do cus py vlicação, revogados es disposições em com GABINETE DO PREFEITO PARÁ EM 11 DE JUNHO DE 1.984s