| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4632 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E ELINDA DIAS DOS SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lúmicipal localizado no KM - 07 do rodovia PA-150 a RATNUNDO NONATO DOS + SANTOS e ELINDA DIAS DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmare lúmicipsl aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Yuníicipal, localizado no KM — 07 da rodovia PA 150; quadra Sule10, Rus "Q* lote nº 25 a BATNUNDO NONATO DOS SANHOS e ELINDA DIAS DOS SANTOS, Com os limitos e caracteristi= cas seguintes: Idmitendo-se pelo lado direito com o lote nº 26; pelo lado esquerdo com o lote nº 24, fazendo frente para a re — ferida Rua "Q* e fundos com quem de direito, medindo 05.70 mts de frente por 28,80nts de fundoss Arts 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - vlicação, revogadas es disposições em con: GABINETE DO PREFEITO RÉ EM 12 DE JUNHO DE 2,984 ESTADO DO PA