| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4633 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A RAIMUNDO MARCELINO DA SILVA. |
| native_id | 2090 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Ne 4633/04 DE 2 DE JuIo DE 2S04s Concodo por enfitcuso um terreno Urbano do Patrimônio llunicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA MARABÉ” q RAI - MUNDO MANCETINO DA SILVAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉS Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sencio no & seguinte Leis Arte 1º Fica concedida por enfiteuse um terreno Urba- no ão Patrimônio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA? DA NOVA XARABÉ", na Folhs 23, quedia 04 lote nº 155 a RADINDO MAR- SELINHO DA SILVA, Com os limitos s caracteristicas seguíntos: Limi — tento-se pelo laão direito con o lote a? 17, pelo lodo osquerão com o Loto nt 13% frento para à W234 o fundos cus ques de direito; me- Glnão 9e40xis de frentes 24.45nts no lateral discitaçs 26.40uts na lateral soquerdeg 1lj1Guis ds imios xs iotal da 25GaluPé Axtó 2º Esta Lei entrará em vigor na data do sua pu - vlicação, revogados os disposições em GABINETE DO PREFEITO RÉ EM 22 DE JUNHO DE 1.984%