| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4634 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A PEDRO COELHO NETO. |
| native_id | 2091 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EEE Eº.43620/04 DE,2) DE JUO DE Je9840 Concede por enfíteuse um terreno urbano ão Patrimônio Imicipal, localizado na fxee às Expansão Urbana Nova Kerabá a PEDRO COELHO NETO. O PREFEIRO HUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃS Faço saber que a Câmsre Iamicipel aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º — Bãos concedido por enfiteuse um terreno urbano &o Patringnio Yunicipal localizeão na Folha 32 Quadra 21 Lote nº 03 ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA NARABÁ, & PEDRO SOELHO NETO, com os limites e características seguintes: Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 04; pelo la «do esquerdo com o Jote nº 02; frente para a V=-322;fm — dos com o lote nº "Eº «15, medindo 10,00m de frente, 30m00 na latsml direita, 30n00O na lateral esquerda e 03n00 de fundos, nuz total do 195,00uº. Arte 2º — Esta lei entrará em vigor ua dnta de sua publi cação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIZ DE JUNHO LE 19840