| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4638 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A PEDRO ALCÂNTARA DOS SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL BEL Me 4,638/88 DE am DE qumo po a9Ses Concedo por enfiteuso um terreno Urbeno do Patrimônio Junicipr?. Localizado no KM » O7 de rodovis. Pi=150 a PEIEO ALCÂNTARA DOS + DOS SANTOSA O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÉ ESTADO DO PARÃ. Faço saber que e Câmera Mmicipal aprovou e eu cone cimo a seguinte Leis Arte 1º Fãca concelido por enfiteuse um terreno Ur- veno do Patrimônio lamicipe?, localizedo no Il =O7 & rodovia * pa-150; queira Norto-lS; Rua "1Lº% lote nº CS e PERO ATCÂNIARA DOS SANTOS, Cem os Jirites o cormctericticas soguintcas: Iáriten do=-se pelo isde direito com o lote 2º 06, pelo 1cão esquerdo com o lote nº 04, fazendo frerte para 2 referido lua "Lº e Zunãos * com quem de direito; medindo 16,80nts do Zrante por 28,00nts do fundose Arte 2º Ente Lei entrerá en vigor no deto do sus py vlicação, revogadas as Cisposições em com GABINETE DO PREFEITO PARÉ EX 11 DE JUNHO DE 109844