| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4651 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE NA RUA ASSIS MXTRAN - 1678 A JOÃO JOSÉ CHAVES. |
| native_id | 2096 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EEE Uº 496/04 DE 14 DE JUNHO DE Logõ4s Gonocãa por enfitouso um terreno urbano do Patriuônio sunisipel, Icoslizado so Beixro “BOTO ZORIZONTS na Ras Asais Uutror — 1678 a JOIo JOSÊ CULTESo O PREPEITO MUNICIPAL DE KARASÁ ESTADO DO PARÃo Bugs saber que a Cêmera limicipal aprovou e eu sanciono a seguinto Lois . Arte 1º — Fica concedido por enfiteuso un terreno urbano do Patrimônio munteipel, localizado no Baixo NOVO HORIZONTE , na Rua Agia liutren nº 2678 Quadra 03 Lote nº 05, a Jujo Jo- SÊ GUAVES , com os limites o cursoteristicas seguintossli- mútando-se pelo Lado esquerdo com Josê do Ribamar; pelo la- do direíio con artur Rodriguos a Silva; ao Sul para ondo ' fuz frente com a Rua Agig lintran: so Norte para onde faz funãos com quem de direito, medindo 10,00 do frente porses 30200 de fundose ARZe 2% - Esto Joi entrará em vigor no dota de sua publica ção revogadas as disposições en contrários GABINSES DO FAXSPRIFO > DAPA DE 21 DE JUNHO DE 1.084