| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4656 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, À MARIA DE FÁTIMA GOMES DE OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ER EºtgS26OS 28,04 DRAW DE pei04o Gansols pur enfitouss uz terreno urbano iú=Q] dn Rodovia PA-150, À MARIA DE PÁ- . . O FAEFELTO MUNICIPAL DE MARARÍ ESTADO DO PARÃo Feço saver que a Câuara Eqnicipul Ge iacsvá aprovou o eu sanciouo « soguénta Lois ” Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse mm terreno urbano * do Patrinênio Municipal, 1oonlizado ao Kn-07 da Rodovia PA 250 ns quadro Norte-16 Loto nº 25, À MANIA DE BÁZINA GO — tags Limitando-se pelo lado Jireite cem o lote nº 26; pelo indo esquerdo limite-se com v Isto nº 24: fazendo frente * pera a sefurita Ina “Bº O fundos cm ques do direito notig «lc 9,00 és frente por 22,0% às fundos Arte 2º — Esta 1oi antraná eu vigor na lute do sua publica «São, revogadas as disposições eu contrérvios GANINETE DO PRAPSIZO EUTIO ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 04 DE JULHO DE 10984