| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4779 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS. |
| native_id | 2100 |
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de MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ES DE DE JULHO Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mmicipal localizado no KM - 07 da rodovia PA-150 a LUIZ CARLOS DA SILVA * SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 18 Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal, localizado no Kk-0] da rodovia PA-150, quadro Si1-02, Rua do Meio lote nº 05, a LUIZ CARLOS DA SILVA * SANTOS, Com os limites e caracteristicas seguintess Limitando-s se pelo lado direito com a Rua "C" e pelo lado esquerdo com o lote nº 04, fazendo frente para a referida Rua do Meio e fundos com quem de direito, medindo 9.50mts de frente por 20.70mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EX 18 DE JULHO DE 1.984.