| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4780 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A ARVINO REIS E APOLONIA BARRAL REIS. |
| native_id | 2101 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Kº DE DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no KX — 07 às rodovia PA-150 a ARVINO REIS e APOLONIA BARRAL NilSo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis árte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio kunicipal, localizado no Kli=07 da rodovia PA=150 4 quadra Horte-04, liua “D*, lote nº 16, & ARVINO REIS e APOLONIA BAl= EAL R5iSe Com os limites e caracteristicus soguintes! limitando- se pelc luão díreito com os lotes nºs 01 e 17, pelo lado com o lote uí 15, fazendo frente para a referida lua "D* e fundos com quem às direito, medindo 12.00wis de frente, 33e7Qmts na lateral di reiias 33.70mts ne lateral esquerós e 12.90mia de fundos. arte 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RÉ EX 18 DE JULHO DE 1.984 Ed E MARABÁ ESTADO DO PA