| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4781 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A MARIA MOURA DE BRITO. |
| native_id | 2102 |
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* MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL H£ DE 28 DE JULHO D Concede por enfitouse um terreno Urbano ão Pa= trimônio Iamicípal localizado no K=07 da roão vás PA=-150 É MARIA MOURA DE BRIZOs O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO FARÃO Faço saber que a Cêmara Nunicipel aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio I-micival localizado no KX-07 da rodovia PA-150, quadra* Sul-10, Rua "D*, lote nº 40, à MARIA MOUFA DE BRITO, Com os limites e caracteristicas seguintess Limitando-se pelo lado direito com o lote * nº 41, pelo lado esquerdo com o lots nº 39, fazendo frente para a refe riês Rua "D* q fundos cor quem de direito, medindo 13,00nis de frentel por 30.00rto de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará qu vigor na det de sua publi cação, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO RÉ EM 18 DE JULHO DE 19840