| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4782 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A LOURIVAL RESPLANDES DOS REIS. |
| native_id | 2103 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº 4 DE DE JULHO DE 1.90 Concede por enfiteuse um terreno Urbesno do Patrimônio Kunicipel localizado no Ki = 07 ãa rodovia PA-150 a LOURIVAL RESPLANDES + DOS REISe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Feço saber que e Câmara Yynicipal aprovou e eu sencio- no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfitevse mm terreno Urbano do Patrimônio lumiciprl, localizado no Kl-07 da rodovia FA.150 4 quedra Norte-02, Rua "C", lote nº 08, & LOURIVAL RISPLANDES DOS? REIS. Com os limites e caracteristicas seguintes: limitendo- se pelo lado direito com o lote nº 09, pelo lado esquerdo com o lo= to nº 07, fezendo frente pare 2 referida lua "C" e fundos com quem de direito, medindo 08.00mts de frente por 20.80mts de fum- dose trte 2º Este Lei entrará en vigor na data de sus publi cação, rovogades es disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO mó pan BstDo 10 tn Rá EM 18 DZ JULHO DE 1.9840 /