| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4783 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS" A AUGUSTO FERNANDES DOS REIS. |
| native_id | 2104 |
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de MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Kº 4.103/04 DE E JULHO DE 1.984 Concede por eníiteuss um terrero Urbano &o Patrimônio Kunicipal locelízudo no Bairro “PARQUE DAS LARANJZIRAS* a AUGUS— TO EITBANDIS DOS REIS, O PREPEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARK o Faço saber que a Câmara Xunicipel aprovou e ou sancio no a seguinte Lais Art. 1£ Fice concedido por entitause um terreno Urbo- no do Patrimônio Funicipal, localizado no Bairro “PARQUE DAS Lh- RANJCIRAS", À iveniãe Calapós nº 470, quadra 56, lote nº 0, a GUSTO FERNANDES DOS REIS, Com os límites e ceractaristicas ao guintos: Limitendo-se pelo lado direito cam João Francisco Jaã - jek, velo 1aão esquerdo limite-gec com e Run Karanhão, fazendo * frente com a Avenida Ceiapõs ao Sul, ao Nortso para onde fez tum dos cou quem de direito, medindo 4.5Qmiays de írente por 22.00nts* de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará ex vigor ma data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. ZE GABINETE DO ZRaFEITO NUNICIPAJ DE MARABÉ ESTADO DO PA RÁ EM 18 DE JULHO DE 1.9840 = A | / l