| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4784 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150 A ELIAS DE ARAÚJO CAVALCANTE E ESTER DE SOUZA CAVALCANTE. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no KX - 07 da rodovia PA-150 a ELIAS DZ ARAÚJO CAVAL- CANTE e ESTER DE SOUZA CAVALCANTES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£e Faço saber que a Câmara liumicipal aprovou e eu sanciono e seguinte Leis Arts 1º Fice concedido por eníiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Imicipal, localizado no K-07 da rodovia PA=-150 quadra Sul-13, Rua "D", lote nº 45, & ELIAS DE ANSÉJO CANALCANTE e ESTEBR DE SOUZA CAVAICANTE, Com os liritos e caracteristicas se guintess Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 47, pelo 1 lado esquerdo com o lote nº 45, fezendo frente paro o referida * Rua "D" e fumdos com cuem de direito, melirão 06,50mts de frente por 30,00nts às fundos, Arte 2º Esta Lei entraré em vigor na duto de sus publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Ei 28 DE JULHO DE 1.984.